Parque Nacional de Itatiaia terá investimentos de R$ 3 milhões

O Parque Nacional de Itatiaia, na região serrana entre Rio, Minas e São Paulo, fará 80 anos em junho, mas já começou a receber presentes. Nesta quarta (15), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Cantareira S.A., empresa de transmissão de energia, assinaram, em Brasília, termo de compromisso que prevê o repasse, a título de compensação ambiental, de R$ 3 milhões ao parque.

Os recursos serão investidos em regularização fundiária e em obras de revitalização do Centro de Visitantes. “Mais que um compromisso, o que estamos firmando hoje é uma parceria que surge, coincidentemente, no momento em que o parque completa 80 anos, ou seja, uma feliz coincidência em que todos saem ganhando”, disse o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, ao ressaltar a importância do acordo.

O diretor técnico da Cantareira, José Caetano Mattos, afirmou, por sua vez, que, ao contemplar o parque com recursos de compensação, a empresa não só cumpre a lei, como, também, busca exercer a sua responsabilidade social e ambiental. “Esse acordo tem um significado público muito grande, pois representa investimentos em um dos parques mais emblemáticos do país”, reforçou Mattos.

A destinação dos recursos ao Parque Nacional de Itatiaia foi acertada em outubro do ano passado, durante reunião Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), em Brasília, e faz parte do processo de licenciamento das obras de instalação da linha de transmissão Estreito-Fernão Dias, a cargo da Cantareira, que vai de Ibiraci (MG) a Atibaia (SP), cortando a Serra da Mantiqueira. A linha não passa no interior da unidade de conservação (UC).

Pelo acordo, os recursos serão aplicados conforme cronograma previsto no plano de trabalho elaborado pelos gestores do ICMBio com o apoio dos técnicos da empresa. “A maior parte dos recursos – R$ 2 milhões – será usada na aquisição de propriedades ainda não regularizadas no interior da unidade e o restante em obras de melhoria da estrutura de uso público, em especial, do Centro de Visitantes”, informou o chefe da UC, Gustavo Tomzhinski.

Além deles, participaram do ato de assinatura do termo de compromisso, que ocorreu no gabinete da Presidência do ICMBio, em Brasília, o coordenador de Compensação Ambiental do Instituto, João Paulo Sotero, o coordenador-geral de Finanças, Gustavo Rodrigues, e o gerente de Meio Ambiente da Cantareira S.A., Sebastião Pinheiro.

Criado em 14 de junho de 1937, Itatiaia é o parque nacional mais antigo do Brasil. Possui 28 mil hectares, pouco mais da metade regularizada. A unidade recebe visitantes o ano inteiro. Abriga alguns dos picos mais altos do Brasil, beirando os 2.800 m de altitude. A fauna e a flora são bastante diversificadas, devido principalmente à diferença de altitude de seu relevo e ao clima da região.

Saiba mais

A compensação ambiental é um instrumento financeiro que busca contrabalançar os impactos ao meio ambiente causados por obras e empreendimentos. Funciona como uma espécie de indenização que o empreendedor assume pelos danos provocados à natureza. Os custos sociais e ambientais são identificados no processo de licenciamento. Pela lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), os recursos oriundos de compensação devem ser destinados à criação ou gestão de unidades de conservação (UCs) de proteção integral.

A arrecadação e destinação dos recursos dependem da execução do licenciamento: se o processo é estadual ou municipal, cabe ao órgão ambiental estadual tomar as decisões, já que é responsável pelo licenciamento nessas esferas. Se o processo é federal, a decisão fica com o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), presidido pelo Ibama, órgão licenciador federal. O ICMBio, responsável pela gestão das UCs federais, participa sempre que o empreendimento afetar essas unidades.

De acordo com o artigo 33, do decreto 4340/02, que regulamentou a Lei do Snuc, os recursos devem ser aplicados com base na seguinte ordem de prioridade: 1) regularização fundiária e demarcação das terras; 2) elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; 3) aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento; 4) desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e 5) desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

Fonte: ICMBio

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